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  Lei 4.055/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a concessão de atendimento preferencial às pessoas que especifica, no âmbito do Município de Timóteo e dá outras providências.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 15/09/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 4670/2025
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.740/2020 15/04/2020Revoga integralmente
Lei2.829/2008 05/05/2008Revoga integralmente
Lei1.890/1998 30/06/1998Revoga integralmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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