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  Portaria 5.881/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Revoga a Portatia nº 5.801, de 24 de fevereiro de 2025, que "Dispõe sobre concessão de Gratificação de Função - GF e dá outras providências".
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 13/08/2025

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