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  Resolução 479/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera dispositivo da Resolução nº 419, de 20 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 08/05/2025

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução419/2019 20/12/2019Altera

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