Lei 610/1976 ATO ORIGINAL


Ementa: APROVA ALTERAÇÕES NOS PROGRAMAS DO ANEXO QUE MENCIONA, INTEGRANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 586, DE 02/12/75 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 04/05/1976


Dados da Proposição   Projeto de Lei 271/1976
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1976

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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