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  Lei 3.985/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a execução das Políticas Públicas de Saúde e cofinanciadas no âmbito Secretaria Municipal de Saúde do Município de Timóteo, e dá outras providências.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 08/04/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei 4577/2024
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.637/2018 12/06/2018Revoga integralmente
Lei3.373/2014 29/05/2014Revoga integralmente
Lei3.244/2012 15/03/2012Revoga integralmente
Lei2.385/2001 10/12/2001Revoga integralmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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