Lei 3.935/2023 ATO ORIGINAL


Ementa: Autoriza o fornecimento de material e uniforme escolar para os alunos da rede pública municipal de ensino no âmbito do Município de Timóteo, e dá outras providências.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 18/09/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei 4525/2023
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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Não possui

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