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  Portaria 5.377/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera dispositivo da portaria nº 5.369 de 25 de agosto de 2023, que “Dispõe sobre composição de Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI para os fins que especifica e dá outras providências”.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 06/09/2023

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