Lei 3.886/2022 ATO ORIGINAL


Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2.691, de 13 de novembro de 2006, que Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal de Timóteo, estabelece normas de enquadramento e diretrizes para a avaliação de desempenho, institui tabela de vencimentos e dá outras providências
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 07/11/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 4464/2022
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.691/2006 13/11/2006Altera

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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