Lei 3.881/2022 ATO ORIGINAL


Ementa: Autoriza o remanejamento de recurso orçamentário que especifica e dá outras providências.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 13/10/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 4455/2022
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.