Lei 3.876/2022 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre a desburocratização dos serviços no âmbito do Município de Timóteo e dá outras providências.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 08/09/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 4445/2022
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.955/2023 23/11/2023Revoga integralmente

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