Lei 3.791/2021 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre a criação do Interconselhos do Município de Timóteo e dá outras providências.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 25/05/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 4325/2021
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.371/2014 29/05/2014Revoga integralmente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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