Lei 429/1973 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA EM IMÓVEL LOCADO, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 28/02/1973


Dados da Proposição   Projeto de Lei 66/1973
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1973

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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Não possui

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