Melhore sua busca

  Lei 3.729/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 3.253, de 26 de maio de 2012, que “Autoriza o Executivo Municipal a proceder à Concessão de Direito Real de Uso, do imóvel que especifica à CÁRITAS DIOCESANA DE ITABIRA E CORONEL FABRICIANO”
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 20/01/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei 4233/2019
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.253/2012 26/05/2012Altera

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO - MG. Todos os direitos reservados.