Lei 3.727/2020 ATO ORIGINAL


Ementa: Estabelece parâmetros relativos à Política Municipal de Educação em Timóteo/MG e dá outras providências.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 30/01/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei 4228/2019
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.303/2013 27/05/2013Revoga integralmente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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