Portaria 4.429/2020


Ementa: Dispõe sobre concessão de Gratificação de Função – GF e dá outras providências.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 27/01/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria4.257/2019 21/03/2019Revoga integralmente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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