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  Lei 494/1974 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FABRICAÇÃO E MONTAGEM DE UMA TORRE METÁRLIXA PARA INSTALAÇÃO DE REPETIDORES DE SINAIS DE TV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 15/05/1974


Dados da Proposição   Projeto de Lei 138/1974
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1974

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