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  Lei 3.694/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO “CIDADE LIMPA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 10/05/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei 4189/2019
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2019

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Lei3.669/2018 05/12/2018Revoga integralmente

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