Lei 3.621/2018 ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 796, DE 20/01/82, QUE "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 12/04/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei 4099/2018
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei796/1982 29/01/1982Altera

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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