Lei 398/1972


Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FABRICAR E ASSENTAR “BLOQUITOS" NOS PASSEIOS PÚBLICOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 24/07/1972


Dados da Proposição   Projeto de Lei 35/1972
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1972

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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