Lei 3.583/2017 ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.127, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE “AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA INSTITUCIONAL DE ESCLARECIMENTO E PREVENÇÃO AO AVC E DA RELAÇÃO ENTRE A HIPERTENSÃO E O AVC – ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 28/09/2017


Dados da Proposição   Projeto de Lei 4046/2017
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.127/2010 13/12/2010Altera

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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