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  Lei 3.500/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI MOMENTO CÍVICO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 29/07/2016


Dados da Proposição   Projeto de Lei 3946/2016
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2016

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Lei3.608/2017 27/12/2017Revoga integralmente

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