Melhore sua busca

  Lei 3.477/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CABINES SANITÁRIAS E INSTALAÇÃO DE ACESSOS AOS CAMAROTES E PALCOS DESTINADOS ÀS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS E GESTANTES, NOS EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 13/04/2016


Dados da Proposição   Projeto de Lei 3920/2016
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO - MG. Todos os direitos reservados.