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  Lei 3.456/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI Nº 2.623, DE 16 DE JANEIRO DE 2006, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 24/11/2015


Dados da Proposição   Projeto de Lei 3894/2015
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2015

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.623/2006 16/01/2006Altera

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