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  Lei 3.444/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O DIREITO DA GESTANTE AO ACOMPANHAMENTO E PRESENÇA DE DOULAS DURANTE O PARTO NAS MATERNIDADES E CONGÊNERES SITUADAS NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 28/09/2015


Dados da Proposição   Projeto de Lei 3884/2015
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2015

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Lei3.753/2020 30/09/2020Revoga integralmente

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