Lei 3.423/2015 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS DE DIRETORES E VICE-DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DO CREIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 03/06/2015


Dados da Proposição   Projeto de Lei 3863/2015
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.841/2022 22/02/2022Revoga integralmente

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