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  Lei 3.393/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E FIXAÇÃO DE ESCALAS DE SERVIÇOS MÉDICOS, INDICANDO A ESPECIALIDADE NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 08/10/2014


Dados da Proposição   Projeto de Lei 3800/2014
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2014

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.369/1994 03/01/1994Revoga integralmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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