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  Lei 3.340/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.451 DE 04 DE JUNHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL SERRA DO TIMÓTEO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 25/11/2013

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