Lei 3.324/2013 ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.250, DE 15 DE MAIO DE 29012, QUE "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE E COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 09/08/2013


Dados da Proposição   Projeto de Lei 3745/2013
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.250/2012 15/05/2012Altera

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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