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  Resolução 297/2003

Ementa: SUPRIME ALÍNEA DO INCISO IV DO ART. 23 DA RESOLUÇÃO Nº 202, DE 24/07/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 01/04/2003

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Resolução202/1992 24/07/1992Altera

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