Lei 2.005/1999 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER GRATUITAMENTE, MEDIANTE CONTRATO, ÁREA DE TERRENO, MEDINDO 100X80, NA LOCALIDADE DENOMINADA COQUEIRO, À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO JOÃO XXIII, PARA CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 21/05/1999


Dados da Proposição   Projeto de Lei 2111/1999
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1999

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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