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  Lei 2.038/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A INSTITUIR O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 23/06/1999


Dados da Proposição   Projeto de Lei 2117/1999
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1999

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Lei2.332/2001 15/03/2001Revoga integralmente

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