Decreto Legislativo 18/1990 ATO ORIGINAL


Ementa: RATIFICA OS VALORES CONSTANTES DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 17, DE 16 DE AGOSTO DE 1990, QUE DETERMINA AS EXPRESSÕES MONETÁRIAS DOS VALORES DAS PARCELAS QUE INTEGRAM A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE TIMÓTEO.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 01/10/1990


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 1/1990
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1990

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo17/1990 22/08/1990Norma correlata

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