Lei 3.277/2012 ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3.250, DE 15 DE MAIO DE 2012, QUE "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONTROLE E COMBATE DE INCÊNDIOS FLORESTAIS NO ÂMBITO DO MKUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 24/10/2012


Dados da Proposição   Projeto de Lei 2398/2000
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.250/2012 15/05/2012Altera

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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