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  Lei 2.455/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: REVOGA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.438, DE 02/01/2003, QUE ACRESCENTA INCISO AO ART. 2ª E MODIFICA O ART. 3º DA LEI 2.400, DE 05/04/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 11/06/2003


Dados da Proposição   Projeto de Lei 2398/2000
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2000

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Lei2.438/2003 02/01/2003Revoga parcialmente

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