Melhore sua busca

  Lei 3.253/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DO IMÓVEL, QUE ESPECIFICA À CÁRITAS DIOCESANA DE ITABIRA E CORONEL FABRICIANO.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 26/05/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.729/2020 20/01/2020Altera

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO - MG. Todos os direitos reservados.