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  Lei 3.220/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DA ÁREA QUE ESPECIFICA EM FAVOR DA LOJA MAÇÔNICA PIONEIROS DE TIMÓTEO.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 09/11/2011

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.135/2010 15/12/2010Revoga integralmente
Lei3.093/2010 31/08/2010Revoga integralmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.463/2015 22/12/2015Revoga integralmente

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