Lei 3.212/2011 ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.731, DE 06 DE JUNHO DE 2007, QUE "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO NAS FORMAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 28/10/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.731/2007 06/06/2007Altera

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.