Lei 3.125/2010 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PROGRAMA DE PREVENÇÃO À GRAVIDEZ PRECOCE NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 13/12/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.615/2005 28/11/2005Revoga integralmente
Lei2.513/2004 06/06/2004Revoga integralmente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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