Lei 3.093/2010 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À DESAFETAÇÃO E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DA ÁREA QUE ESPECIFICA EM FAVOR DA LOJA MAÇÔNICA PIONEIROS DE TIMÓTEO.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 31/08/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.220/2011 09/11/2011Revoga integralmente
Lei3.135/2010 15/12/2010Altera

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