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  Lei 2.966/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI PROGRAMA DE ATENÇÃO À SAÚDE DOS ALUNOS MATRICULADOS NOS CURSOS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) OFERECIDOS PELA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 08/07/2009

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