Lei 2.962/2009 ATO ORIGINAL


Ementa: CRIA O BANCO MUNICIPAL DE ALIMENTOS DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 17/06/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.053/2025 08/09/2025Revoga integralmente

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