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Lei 2.952/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA.

Situação: PUBLICADA

Data do Ato: 17/06/2009

Origem

Executivo Municipal

Temas

BRINQUEDOS
crianças
deficiência
instalação
obrigatoriedade

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	3.719/2019	19/12/2019	Revoga integralmente
Lei	3.719/2019	19/12/2019	Revoga integralmente

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