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  Lei 2.945/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS E DAS UNIDADE DE PRONTO SOCORRO POSSUÍREM MACAS E CADEIRAS DE RODAS DIMENSIONADAS PARA PESSOAS OBESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 22/05/2009

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