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  Lei 2.923/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: REVOGA A LEI Nº 2.389, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 07/01/2009

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Lei2.389/2001 12/12/2001Revoga integralmente

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