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  Lei 2.908/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: PROÍBE O DESPEJO DE LIXO OU ENTULHO EM NASCENTE, CURSO OU DESEMBOCADOURO DE CÓRREGO, EM LAGOA OU BACIA HIDROGRÁFICA, SITUADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 17/12/2008

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