Melhore sua busca

  Lei 2.782/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: PROÍBE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, O ESCOAMENTO NA REDE PLUVIAL DA ÁGUA PROVENIENTE DE LAVAGEM DE VEÍCULOS E PRÉDIOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 03/12/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO - MG. Todos os direitos reservados.