Lei 2.751/2007 ATO ORIGINAL


Ementa: CRIA, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO DIABETES E À ANEMIA INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 10/08/2007

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Lei3.161/2011 05/05/2011Revoga integralmente

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