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  Lei 2.108/1999

Ementa: DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 13/12/1999


Dados da Proposição   Projeto de Lei 1803/1997
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.063/2010 14/05/2010Altera
Lei2.690/2006 30/10/2006Altera

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