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  Lei 2.597/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.400, DE 05/04/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 27/09/2005


Dados da Proposição   Projeto de Lei 2846/2005
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.400/2002 05/04/2002Revoga parcialmente
Lei2.400/2002 05/04/2002Altera

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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