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  Lei 2.565/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: FIXA NORMAS PARA FUNCIONAMENTO DE CURSOS E EDUCAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL PARA JOVENS E ADULTO.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 10/03/2005


Dados da Proposição   Projeto de Lei 2781/2004
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2004

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